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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para dois trabalhadores que prestavam serviço para uma empresa no Leia Mais

Embora grande parte dos princípios da arbitragem sejam universais (como independência, imparcialidade, competência-competência, autonomia da vontade da parte), surge a pergunta: existe um padrão universal para Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve negativa de imunidade tributária a uma empresa do Vale do Itajaí que Leia Mais

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoverá palestras nesta segunda-feira (2/6) sobre as “pejotizações” e a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603 Leia Mais

O bilionário herdeiro sul-africano Elon Musk intensificou o uso de drogas legais e ilegais durante a corrida presidencial norte-americana de 2024, que resultou na volta de Leia Mais

A Quarta Revolução Industrial, ou Indústria 4.0, projetou [1] soluções tecnológicas desenvolvidas por automação, a exemplo da internet das coisas (IoT) ou inteligência artificial (IA), aptas Leia Mais

O Código de Processo Penal disciplina a prova testemunhal entre os artigos 202 e 225. Dentre as disposições que tratam da matéria, consta no artigo 213 Leia Mais

A tentativa de quitar uma dívida levou um caso à Justiça. No encerramento de um contrato de representação comercial no oeste de Santa Catarina, uma empresa Leia Mais

Inovação entre o argumento usado em um pedido de efeito suspensivo e as razões apresentadas na apelação a qual a cautelar se destina enfraquece a suposta Leia Mais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)  e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicaram notas em que manifestam solidariedade aos Leia Mais

Para os créditos das autarquias e fundações públicas federais não pagos no prazo, a multa de mora deve ser calculada apenas sobre o valor originário, sem Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a organização indígena Instituto Kabu pediram ao ministro  Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a ampliação da cautelar Leia Mais

Os decretos de desapropriação de terras para criação de unidades de conservação ambiental, como parques nacionais e reservas, não caducam, pois não se submetem às normas Leia Mais

A regulamentação da inteligência artificial tornou-se uma prioridade global diante do seu impacto transformador em setores estratégicos, como saúde, segurança e justiça. Diante desse quadro, a Leia Mais

A palavra consensualidade como classe gramatical definida em substantivo feminimo, busca a verdadeira concordância de opiniões, de pensamentos, de sentimentos da maioria ou de todos os Leia Mais

José Luiz de Almeida Nogueira nasceu em 1851, na cidade de Bananal (SP). Em 1873 formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo que, com a Leia Mais

A comunicação do poder público, antes limitada a diários oficiais, portarias ou ofícios, agora se projeta em postagens em redes sociais, “stories” ou comentários. Essa realidade Leia Mais

O tema da guerra de Canudos, tal como fixado por Euclides da Cunha em “Os Sertões”, foi também explorado por expressivos autores de reconhecimento internacional. É Leia Mais

O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região decidiu que uma biblioteca pública do Texas não violou o direito de seus frequentadores a informações (parte do Leia Mais

A penhora de faturamento tem se consolidado como importante instrumento no processo de recuperação de crédito, especialmente quando os meios executivos tradicionais não se mostram eficazes. Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do pagamento de indenização a deputados estaduais paulistas pela convocação para sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Leia Mais