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A Lei Federal nº 12.781/13 veta que pessoa conhecida pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos.  Ao barrar iniciativa Leia Mais

“Quem quer ser feliz?”. Essa pergunta invariavelmente é respondida de modo afirmativo por quantos são indagados pela felicidade, como um desejo inerente a cada ser humano. Geralmente, Leia Mais

Por constatar restrição à liberdade do paciente sem a devida fundamentação que a justificasse, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva de Leia Mais

A reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizada na última segunda-feira (22/5) legou à classe da advocacia um dos mais importantes avanços Leia Mais

Advogados trabalhistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmam que a suspensão de processos em fase de execução determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, gera segurança Leia Mais

Devido à urgência do uso, ao elevado custo de aquisição e à hipossuficiência financeira da autora, a 1ª Vara Cível de São Gonçalo (RJ) determinou, em liminar, a Leia Mais

Afastado desde segunda-feira (22/5) da 13ª Vara Federal de Curitiba por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz Leia Mais

Em 26/8/2015, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.519.777/SP (Tema 931), com relatoria do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e apoio do Tribunal Superior do Trabalho, promoverá nos dias 19 e 20 do Leia Mais