Uncategorized

Por considerar que houve no episódio uma troca de ofensas de proporções iguais, a juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, anulou Leia Mais

Uma pessoa é presa preventivamente sob o fundamento genérico de estar foragida, fundamento esse desacompanhado de qualquer prova concreta. Não se diz as questões mais básicas Leia Mais

O artigo 621 do Código de Processo Penal autoriza a revisão de decisão que contraria a evidência dos autos.  Cruzeirense que agrediu e tentou arrancar camisa Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, remeteu ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a Leia Mais

O princípio da publicidade está posicionado no ápice da pirâmide normativa, vocacionado a iluminar o Estado democrático de Direito. Impõe ao Poder Público dever de dar Leia Mais

Não há prejuízo ao réu na decisão que afasta o foro especial nas hipóteses em que o crime não foi praticado em razão ou durante o exercício Leia Mais

Inobstante o processo de recuperação judicial ter um procedimento singular, mas como em todo e qualquer processo, a Lei nº 11.101/2005 tratou de estabelecer a sua Leia Mais

Por constatar omissão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as lojas Americanas a pagar indenização de R$ 50 mil devido ao assédio sexual de uma Leia Mais

A Constituição francesa de 4 de outubro de 1958 [1], conhecida como a Constituição da 5ª República de Charles de Gaulle, dispõe a respeito do Conselho Constitucional Leia Mais