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A sensação de insegurança criada por injustas convocações a distritos policiais para prestar depoimentos, além da celebração de contrato fraudulento, configura dano extrapatrimonial e gera o Leia Mais

Por constatar falha na prestação do serviço de gestão de investimentos, devido à falta de segurança das transações e da custódia dos ativos negociados, a Justiça de Leia Mais

Por considerar inválida a forma como aconteceu a citação judicial, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) anulou uma sentença que Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Turismo estudam medidas conjuntas para proteger crianças e adolescentes da exploração sexual no Brasil, por meio Leia Mais

O Poder Legislativo não pode propor norma que crie ou altere o funcionamento de órgãos da administração pública, pois se trata de competência privativa do chefe Leia Mais

Para delinearmos a gênese do presidencialismo enquanto sistema de governo, precisamos nos voltar para o processo de elaboração da Constituição dos Estados Unidos de 1787. Na Leia Mais

A associação da tecnologia ao capitalismo converteu empresas provedoras de aplicações de Internet atuantes na área do comércio eletrônico e, sobretudo, as gestoras de redes sociais Leia Mais

A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável Leia Mais

A busca domiciliar sem justificativa prévia é arbitrária, e a constatação de crime em flagrante posterior ao ingresso dos agentes de segurança na residência não pode ser usada Leia Mais