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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Turmalina (MG) que condenou uma empresa aérea a indenizar Leia Mais

A improbidade administrativa é a ilegalidade tipificada e qualificada pela intenção do agente público de agir com desonestidade, causando dano aos cofres públicos, independentemente da constatação Leia Mais

A restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) só será feita a quem provar que não repassou os custos ao consumidor, inclusive nos casos em que a Leia Mais

Existem, do ponto de vista estrutural, duas formas de Estado: os unitários e os compostos. Os primeiros têm um único governo e não apresentam divisões internas, Leia Mais

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar uma passageira que Leia Mais

O diálogo entre regulador e setor regulado é amplamente reconhecido como uma das abordagens mais modernas e eficientes para a regulação [1]. Essa interação, fundamentada em Leia Mais

Importantes decisões judiciais proferidas pelos tribunais superiores, no trato de questões de família, ganharam a devida repercussão durante 2024 e serviram, essencialmente, para uma melhor dinâmica Leia Mais

Os postulantes ao cargo de juiz não conheceram o tédio no ano que passou: em um intervalo de apenas 12 meses, viram surgir um novo exame como requisito Leia Mais

A escolha do título de um livro é um ato de fé. O autor acredita que o título revela algo do livro, que aponta alguma mensagem Leia Mais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou, no fim de 2024, a 12ª reunião do Órgão de Negociação Intergovernamental, cuja principal atribuição é a criação de Leia Mais

A vitória de Donald Trump nas eleições norte-americanas de 2024 trouxe apreensão ao movimento ESG (acrônimo para environmental, social and governance).     “(…) a reeleição Leia Mais

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não tem repercussão geral a discussão a respeito da cobrança de PIS/Cofins sobre as receitas obtidas com Leia Mais

O governo Lula (PT) organiza, na próxima quarta-feira (8/1), uma série de cerimônias em memória dos ataques golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de Leia Mais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça consolidara o entendimento de ser possível o reenquadramento de conduta na atual redação do artigo 11 da Lei de Improbidade Leia Mais

O presidente eleito da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica, será empossado no cargo na próxima terça-feira (7/1), em cerimônia a Leia Mais

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e declarou extinto um contrato de compra de Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instituiu, por meio do Ato TST.GP Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou o entendimento de que o advogado não pode firmar colaboração premiada para delatar fatos contra o cliente, Leia Mais

As mudanças climáticas têm causado um impacto crescente em diversos setores da economia mundial e o setor de aviação não é exceção. Em 2024, fenômenos climáticos Leia Mais

Em seu relatório anual de fim de ano sobre o “Estado do Judiciário” (federal, no caso), o presidente da Suprema Corte dos EUA, ministro John Roberts, Leia Mais

A recusa por parte do plano de saúde em custear um medicamento prescrito como única forma de tratamento para doença com grave risco de vida caracteriza Leia Mais