Uncategorized

O Conselho Nacional de Justiça aprovou alteração da Resolução CNJ 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A Leia Mais

No último dia 10 de dezembro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou o Provimento 188 que dispõe sobre a nova Cnib (Central Nacional de Indisponibilidade Leia Mais

A desoneração da folha de pagamento foi um benefício fiscal iniciado em 2011, com a publicação da Medida Provisória nº 540, posteriormente convertida na Lei n° Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, decidiu manter o efeito suspensivo atribuído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao recurso especial Leia Mais

Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar, em 2025, causas de enorme repercussão como ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) das Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão unânime, a condenação a um homem por ter se apropriado Leia Mais

Nesta primeira coluna de 2025 gostaria de tratar de um tema sobre o qual tenho refletido há bastante tempo e que entendo ser importantíssimo para que Leia Mais

O uso da internet e a propagação das redes sociais favoreceram a politização dos fatos. A facilidade em apresentar fatos e a sua instantânea divulgação para Leia Mais

As eleições municipais de 2024 escancararam um exemplo de como existe uma contradição entre o tratamento dado para influenciadores tradicionais, o das mídias sociais clássicas, e Leia Mais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante Leia Mais

A liberdade de expressão no Brasil sofreu mais um revés com a decisão do Supremo Tribunal Federal de questionar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Leia Mais

Em que pese seja desnecessário, é de bom tom mencionar que as atribuições de cada instituição responsável pela segurança pública encontra previsão Constitucional insculpida no artigo Leia Mais

A Lei n.º 13.303/2016, Lei das Estatais, ao regulamentar o §1º do artigo 173 da Constituição da República [1], dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa Leia Mais

A primeira coisa que impressiona aquele que se apresenta a uma sala em que se debate o direito à saúde é que certos homens e mulheres, Leia Mais

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, publicou uma pesquisa sobre a implementação de um modelo inédito de compras Leia Mais

A tutela de urgência ex officio ainda é dissenso na doutrina, diante dos limites da atuação judicial em um sistema predominantemente adversarial que busca preservar a Leia Mais

O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e, portanto, deve ser indenizado Leia Mais

O contato de um acusado com uma suposta vítima não sustenta, por si só, uma condenação por estupro de vulnerável, ainda que haja materialidade delitiva e Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021 trouxe avanços significativos para as licitações e contratos administrativos, consolidando princípios fundamentais como a isonomia, a economicidade e a transparência. Um ponto Leia Mais

O governo federal avança na regulamentação da Lei nº 14.133/2021 (a Lei de Licitações e Contratos Administrativos — LLCA) e edita o Decreto nº 12.304, de Leia Mais

O município de João Pessoa teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça o pedido de anulação da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu Leia Mais