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Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf em que foi discutido o pagamento e dedução acumulada dos juros sobre o capital próprio, cujo cálculo levou em Leia Mais

Há, no meio jurídico, uma máxima segundo a qual as decisões judiciais devem ser cumpridas, frase que reflete a essência da autoridade estatal, exteriorizada, no caso, Leia Mais

O juízo mais comum pertinente ao engajamento cívico diz respeito ao compromisso das pessoas quanto ao envolvimento na atividade política, principalmente em relação aos temas e Leia Mais

A Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, faz 25 anos e tem-se o que Leia Mais

Em razão da ausência de cautela por parte da vítima, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido Leia Mais

É inconstitucional a lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre o uso de bens públicos, pois trata-se de matéria reservada à iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Leia Mais

O Direito Internacional tem como objetivo principal estabelecer as regras e princípios que regem a aplicação das leis além das fronteiras nacionais. Ao desvendar essas diretrizes, Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a decisão por meio da qual havia negado trâmite à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Leia Mais

Por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente nesta terça-feira (6/6), com vencimentos proporcionais ao Leia Mais