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Mais uma “maldade jurídica” do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do STJ decidiu, no dia 19/4/2023, que é possível a penhora de parte Leia Mais

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha de 2019 indicam que o lugar mais perigoso para a mulher ainda é dentro de sua Leia Mais

A controvérsia em torno do controle judicial dos atos administrativos convencionalmente classificados como discricionários, embora muito antiga e objeto de incontáveis publicações científicas e outras tantas Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021 enumera vários conceitos ao longo dos 60 incisos que compõem o artigo 6º. Há, inegavelmente, cautela e interesse por parte do legislador em Leia Mais

Há cinco anos, num artigo seminal publicado nesta prestigiosa ConJur, Dierle Nunes, Paula Caetano Rubinger e Ana Luiz Marques profetizavam os impactos preocupantes que o uso Leia Mais

Tema que gera dúvidas nas mentes da administração pública é a data em que o Plano de Contratações Anual (PCA) é obrigatório, já que inovou o ordenamento Leia Mais

Por meio da Instrução Normativa STJ/GP 10/2023, o Superior Tribunal de Justiça disciplinou o cadastramento, o acesso e o peticionamento, pelos delegados e pelos escrivães da Polícia Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, na terça-feira (6/6), a instauração de pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Leia Mais

Nem a existência de ações penais em curso, nem a quantidade de drogas constituem fundamentos idôneos para afastar a aplicação da causa de diminuição de pena do Leia Mais