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O Superior Tribunal de Justiça realiza, até a próxima sexta-feira (16/6), uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Leia Mais

Em duas decisões tomadas nos últimos anos sobre direitos ao voto, a maioria conservadora da Suprema Corte dos EUA favoreceu o Partido Republicano. Esperava-se que a Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta sexta-feira (9/6), o julgamento da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou o pagamento Leia Mais

O exercício das atividades empresariais envolve uma ampla gama de informações confidenciais, as quais são essenciais para o seu funcionamento e competitividade. Essas informações podem incluir Leia Mais

São consideradas abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Com esse entendimento, Leia Mais

O fato de União, estados, Distrito Federal e municípios terem competência concorrente na área da saúde pública não serve como fundamento para que os entes federados Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal confirmou, por sete votos a três, decisão do ministro Dias Toffoli que havia determinado a diplomação imediata do suplente Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos-PR) Leia Mais

Após vultosos debates acadêmicos, está relativamente pacificado que o estudo do delito — entre nós percebido como ente sociojurídico — e dos fundamentos de responsabilidade, exige o exame da Leia Mais

Especialistas em insolvência, administradores judiciais, advogados e juízes de Brasil, Itália e Portugal reuniram-se este mês em Stresa, na Itália, para discutir os avanços nas regras de Leia Mais