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Operadora de plano de saúde não tem o direito de recusar a inclusão do menor recém-nascido e neto do titular como dependente no contrato vigente. Ao Leia Mais

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, informou nesta segunda-feira (12/6) que a sabatina do advogado Cristiano Zanin Martins, indicado Leia Mais

No julgamento de Habeas Corpus, o Supremo Tribunal Federal não pode reexaminar provas que fundamentaram sentença. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF, por quatro Leia Mais

Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável não são assuntos novos, tampouco surgiram com a Publicação do Pacto Global que lançou o termo ESG (Environmental, Social and Governance), em Leia Mais

O professor, doutor em Direito e sócio do Medina Guimarães Advogados José Miguel Garcia Medina será um dos palestrantes do “I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes: em homenagem Leia Mais

A Constituição[1], no Capítulo III (Da Segurança Pública), prevê no artigo 144 ser dever do Estado e responsabilidade de todos, a segurança pública em nosso país, e Leia Mais

O trancamento do processo por meio de Habeas Corpus, uma medida excepcional, somente é cabível quando ficam demonstradas, de maneira inequívoca e a um primeiro olhar, Leia Mais

Os entes públicos não podem ignorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que impôs teto de 30% para a cobrança de multas sobre impostos devidos ou Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para estabelecer a inexistência de repercussão geral no recurso extraordinário que discute a possibilidade de uso do método da Leia Mais