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A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça Leia Mais

Tendo como eixo central o debate “Governança e Constitucionalismo Digital”, chega ao terceiro e último dia o XI Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (28/6). Maior encontro Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA anulou, nesta terça-feira (27/6), a condenação de um homem que fez seguidas ameaças na mídia social a uma cantora, com o Leia Mais

Para que a prática do crime se configure e os responsáveis pelos ilícitos sejam punidos, a aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro deve ter duplo Leia Mais

Finalmente o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição substitutiva para tratar da reforma tributária. O texto apresentado traz grandes inovações e com elas, Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux fará com que o Supremo Tribunal Federal reinicie, no Plenário físico, o julgamento sobre a possibilidade de instituição Leia Mais

Nesta quarta-feira (28/6) e nesta quinta (29/6), será promovido em Brasília o seminário luso-brasileiro “A Inteligência Artificial e o Direito”, organizado pelo Superior Tribunal Militar, pela Leia Mais

As políticas de cotas vêm sendo amplamente adotadas como estratégias para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação e as desigualdades históricas. No Brasil, Leia Mais

*trecho do livro “Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz” “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado Leia Mais