Uncategorized

Participante da sessão de conclusões do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que a Câmara dos Deputados Leia Mais

O juiz das garantias presume, sem base empírica, a parcialidade do magistrado que atuou durante a investigação para julgar a ação penal. Dessa maneira, viola o Leia Mais

O homem é produto de seu próprio tempo e como o Direito é criado para regular a convivência social humana, conclui-se pela inevitável mutabilidade do direito Leia Mais

O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a Leia Mais

O último painel de discussões do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), foi dedicado à defesa da democracia e das liberdades fundamentais. O ex-presidente Leia Mais

A isenção da cobrança da Cofins sobre as receitas auferidas por entidades de educação, assistência social e de caráter filantrópico depende da efetiva destinação das verbas Leia Mais

Para fins previdenciários, a equiparação do acidente de percurso (trajeto ou in itinere) ao acidente de trabalho é automática, conforme previsão do artigo 21, IV, da Lei Leia Mais

O segundo painel do terceiro e último dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), teve o tema “Contas Públicas e Equilíbrio Fiscal”. Vitalino Canas, professor da Faculdade de Leia Mais

Por ausência de estimativa dos reflexos no Orçamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos de lei de Roraima que concediam vantagens remuneratórias a servidores públicos Leia Mais