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Mesmo que não se saiba o exato destino da droga, e ainda que a sua apreensão ocorra no Brasil, se não houver dúvida de que ela Leia Mais

Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura “acidente”, que estava difundida ao longo de Leia Mais

Debate interessante sobre a relação entre o “órgão de assessoramento jurídico” e a “Advocacia Pública” foi trazido pelo advogado Guilherme Carvalho na coluna de Licitações e Contratos do Leia Mais

O julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral que trata da reunião que Jair Bolsonaro fez com embaixadores estrangeiros para atacar Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Sérgio Domingues homologou, nesta quarta-feira (28/6), um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Leia Mais

A Justiça comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público para pleitear parcela de natureza administrativa. Esta foi a tese Leia Mais

A proteção jurídica à comunidade LGBTQIAPN+[1] tem evoluído continuamente, mas ainda há muito a ser alcançado. Alvo de repetidos casos de discriminação, que variam desde exclusão Leia Mais

Em uma das decisões mais esperadas deste ano judicial nos EUA, que se encerra em 30 de junho, a Suprema Corte rejeitou uma teoria jurídica que Leia Mais

Não é novidade que a Lei nº 14.112/2020 promoveu substanciais alterações na Lei nº 11.101/05. Muitas das modificações já fazem eco nos tribunais do país e abrem Leia Mais