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O grave retrocesso recentemente anunciado pelo CEO da Meta (empresa fundada originalmente como Facebook), Mark Zuckerberg, consistente no encerramento do sistema de verificação de fatos (fact-checking), Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 1.129), fixou, por unanimidade, três teses que estabelecem regras sobre a Leia Mais

Em contratos de seguro agrícola, o segurado é o destinatário final da relação, cabendo, portanto, a aplicação das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo atingiu, em 2024, um novo recorde de arrecadação da dívida ativa, alcançando a marca de R$ 6,49 bilhões. Esse Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que no prazo de 30 dias o governo federal e os estados publiquem normas e orientações sobre Leia Mais

Um cargo não pode ser destituído de quem o possui sem que haja direito a defesa, mesmo quando são apontadas supostas irregularidades. Com esse entendimento, o Leia Mais

A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da Leia Mais

No dia 30 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 15.079/24 que instituiu o “adicional da CSLL”, consistente no Qualified Domestic Minimum Top Up Leia Mais

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, proferida pelo juiz Leia Mais

No mundo corporativo atual, onde a complexidade das demandas jurídicas e a necessidade de resultados rápidos e eficazes são cada vez maiores, a gestão eficiente dos Leia Mais

As inscrições para o concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), organizado pela FGV Conhecimento, vão até o próximo dia 20. As vagas são Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de Habeas Corpus que visava revogar a prisão preventiva de um homem acusado Leia Mais

A simples exclusão de foto publicada fora do contexto da notícia não afasta a obrigação do veículo de imprensa de divulgar nota de esclarecimento sobre o Leia Mais

Após a Meta, dona do Facebook e Instagram, anunciar que vai encerrar sua política de checagem de fatos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Leia Mais

Chega a ser uma arte evidenciar questões jurídicas nas peças processuais e na prática forense. O sistema judicial brasileiro move-se fundamentalmente pela forma como estas questões Leia Mais

O desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, morreu na noite deste domingo (12/1), em João Pessoa, em decorrência de falência Leia Mais

Nos dias 28 e 29 de novembro, teve lugar, em Lisboa, o Fórum sobre Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, oportuno evento organizado pelo Leia Mais

A notável extensão da disciplina do primeiro ano impunha ao lente fazer o seu próprio caminho, tal qual o bom andarilho. Daí a vinda à luz Leia Mais

Uma das sugestões enviadas pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ (Ceat) para a atualização das normas do seguro garantia, oferecido em execuções fiscais, foi Leia Mais

O aproveitamento de alíquota zero de PIS e Cofins para a produção de fertilizantes deve trazer impactos positivos para o mercado. Relator do acórdão que definiu essa Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começa o ano de 2025 retomando e iniciando o julgamento de uma série de casos relevantes, como a possibilidade de responsabilização das Leia Mais