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O juiz Eduardo Appio foi alvo de 28 pedidos de suspeição apresentados pelo Ministério Público Federal do Paraná entre fevereiro e maio, mês em que ele Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a incompetência da Justiça comum para apreciar ação movida contra patrocinador de plano de previdência privado com pedido de Leia Mais

Os Poderes Executivo e Legislativo são protagonistas na atual fase no processo de retomada do desenvolvimento do país. O governo dá as diretrizes, enquanto o Congresso Leia Mais

Em sede de liminar, deve-se privilegiar a saúde de pacientes de risco, tendo em vista a manutenção de suas vidas, sendo que, posteriormente, não haverá impedimento Leia Mais

As restituições dos valores patrimoniais da carteira de previdência dos advogados gerida pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo  (Ipesp), ocorridas por força da Lei Leia Mais

Inicialmente, convém ponderar a grande relevância em estudar a aplicação da inteligência artificial (IA) na atualidade, sendo ainda ínfima a preocupação com a questão ética envolvida, Leia Mais

A terceirização ou qualquer outra forma de divisão de trabalho entre pessoas jurídicas distintas é lícita, não importando o objeto social das empresas envolvidas e mantida a Leia Mais

A linha que separa federalismo e separação de Poderes está cada vez mais tênue, principalmente na seara orçamentária após a Emenda Constitucional 105/2019. Disciplinadas por esta Leia Mais

Bichara Advogados promove webinar sobre subvenções para investimento Reprodução Murillo Allevato, sócio conselheiro do Bichara Advogados, é moderador do webinar “Subvenções para investimento: efeitos do julgamento do Tema Leia Mais