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Por compreender que a norma estabeleceu a estruturação de órgão administrativo interno de cooperação com os promotores naturais, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Leia Mais

“[…] é descoberta uma designação uniformemente válida e obrigatória das coisas, e a legislação da linguagem dá também as primeiras leis da verdade: pois surge aqui Leia Mais

A confissão informal não pode prejudicar o réu quando ele não é avisado pela autoridade policial sobre o seu direito ao silêncio, garantia decorrente do direito Leia Mais

Os indícios de transnacionalidade da conduta ficaram evidenciados desde o início da investigação. Assim, as autoridades tiveram prévio conhecimento da importação de matérias-primas tanto no início Leia Mais

Apesar da atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a advocacia não foi contemplada no rol de exceções previstas no texto-base da reforma Leia Mais

Um tribunal federal de recursos no Tennessee, EUA, decidiu que a lei estadual que bane tratamentos de afirmação de gênero (gender-affirming) para menores de idade pode Leia Mais

Os laços entre avós e netos são especiais e frequentemente desempenham um papel muito importante no suporte emocional, educacional e financeiro das crianças. Em algumas situações, Leia Mais

O tema dos honorários cujos valores podem estar ligados à prática de lavagem de capitais representa um desafio para a advocacia, que se vê diante de Leia Mais

De cara, confesso que pra mim soa atécnico a extinção do feito, sem resolução do mérito, depois de o juiz já ter se lançado à tarefa Leia Mais