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Na semana passada foi aprovado, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, o texto proposto para reforma da tributação sobre o consumo de bens e serviços, Leia Mais

O ano era 1943. Entrava em vigor o Decreto-lei nº 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho. Em sua redação original, o artigo 5º do diploma Leia Mais

A ADPF 1.051 ainda é causa de muito desconforto e incompreensão na esfera pública. Lá, PSOL, PC do B e Solidariedade pedem que o STF se Leia Mais

Em 2020, o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o então comandante do Exército, general Edson Pujol, em representação à PGR (Procuradoria-Geral Leia Mais

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, fez elogios à atuação do procurador-geral da República, Augusto Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou semana passada, em dois turnos, o texto-base da reforma tributária, com alterações significativas no sistema de cobranças de impostos, taxas e Leia Mais

Por compreender que houve violação do dever de revelação do árbitro, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão para deferir um pedido Leia Mais

Apesar de o Código de Trânsito Brasileiro ter passado por mudanças legislativas nos últimos dois anos, ele acaba de sofrer mais uma alteração com a publicação, Leia Mais

Salvo por algumas exceções, o cumprimento da prisão domiciliar deve ser concedido às mulheres que tenham filhos menores de 12 anos ou com algum tipo de Leia Mais