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Nos casos em que discorde do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, o juiz deve se limitar a remeter os autos do inquérito policial ao órgão Leia Mais

A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, na Câmara dos Deputados, após décadas de estudos e trabalhos legislativos, representa um passo Leia Mais

A proximidade entre o Direito e a Literatura é a mesma que redimensiona o século 21. Isso porque, “[…] no Brasil celebramos recentemente a Constituição Balzaquiana Leia Mais

A palavra “antigo”, com o significado daquilo que se conserva há muito tempo, vetusto, tem sua origem no latim “antiquus” e adjetiva, em grande medida, coisas Leia Mais

Nos artigos dos dias 23 de abril de 2022 e 30 de abril de 2022, foram publicadas nesta coluna algumas reflexões levantadas pelo professor argentino Alberto Leia Mais

A lavagem de dinheiro é um problema sério na Alemanha, havendo inclusive estimativas confiáveis que falam que o volume dos valores movimentados por esse crime no Leia Mais

Está aprovado o texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados! Sim, é histórico, era uma demanda antiga da sociedade, uma necessidade para que o Brasil Leia Mais

Os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal para o Poder Judiciário intervir em políticas públicas ajudam a aumentar o controle sobre decisões abusivas de magistrados sobre Leia Mais

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, marcou um importante marco na proteção da privacidade Leia Mais