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Em recente episódio de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no interior do estado do Amazonas, houve o ajuizamento em massa no Leia Mais

O período legal para a conclusão de um inquérito policial é um parâmetro de razoabilidade e pode ser renovado dependendo da complexidade das investigações. Nesse contexto, Leia Mais

Muito tem se falado nos últimos dias sobre a primeira decisão sancionatória da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), publicada no último 6/7/2023, no âmbito Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, todos de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento Leia Mais

O Código Penal brasileiro não está preparado para conter a onda de discurso de ódio dirigido contra os agentes públicos em ambientes digitais. Nesse sentido, a Leia Mais

Nas últimas semanas, o setor imobiliário brasileiro foi agitado com a notícia de que o primeiro token imobiliário do mundo foi listado, e começou a ser Leia Mais

Bichara Advogados promove webinar sobre reforma tributária Reprodução O escritório Bichara Advogados promove o webinar “Reforma tributária sobre o consumo: próximos passos”, que acontece na próxima quinta-feira (20/7), Leia Mais

Conforme a Constituição, a competência para a edição de normas de Direito Ambiental é concorrente entre os entes da federação. Por isso, todos eles estão autorizados a conceber Leia Mais

A arbitragem é uma técnica de solução de conflitos por meio da qual as partes definem, pela autonomia da vontade, de forma consciente e voluntária [1], que Leia Mais