Uncategorized

A Constituição da República de 1988 estabelece o direito ao contraditório e à ampla defesa. E essas garantias também são aplicáveis no âmbito administrativo, já que Leia Mais

Pela normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o consumidor dependente também pode incluir o filho recém-nascido no plano de saúde obstétrico, também na condição de dependente, Leia Mais

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, nesta segunda-feira (17/7), que a juíza Gabriela Hardt preste informações, em até 15 dias, sobre as alegações Leia Mais

Não cabe demissão por justa causa em situações em que a empresa não deixa claro regras em relação à exposição do empregado na internet, especificamente nas Leia Mais

O caso Hermès vs Mason Rothschild representa um marco histórico não só no campo da propriedade intelectual, mas também no contexto dos ambientes virtuais, em particular Leia Mais

A ausência de redução a termo dos fundamentos da necessidade da custódia cautelar, ou mesmo a falta de sua consignação em ata, inviabiliza o exercício da jurisdição. Assim, Leia Mais

Em 26 de outubro de 2021, a Defensoria Pública de São Paulo impetrou o Habeas Corpus nº 208.240 na Corte Constitucional brasileira, cujo objeto, dentre outros, Leia Mais

O primeiro dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito do Brasil e da Leia Mais

Por vezes usado como forma de obter confissões e acordos de delação, o hábito de decretar prisões preventivas afeta não só os investigados, mas também as Leia Mais