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As últimas semanas foram marcadas por novidades interessantes no mundo da inteligência artificial, algumas delas com impacto relevante no mercado financeiro. Finalmente, o Bard, criado pelo Leia Mais

O artigo 4º, inciso I, do CDC (Código de Defesa do Consumidor), dispõe sobre o princípio da vulnerabilidade, o qual orienta a relação jurídica entre fornecedores e Leia Mais

O agente público que comete ato ilícito no exercício do cargo ou em razão dele é parte ilegítima em eventual ação cível, que deve ser ajuizada Leia Mais

Com o julgamento cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 em 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o desarranjo nas prisões brasileiras vem Leia Mais

O excesso de judicialização é um problema que trava o desenvolvimento  do setor aéreo e de sua infraestrutura, o que dificulta a diminuição dos valores cobrados Leia Mais

A Advocacia-Geral da União decidiu ingressar com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da cidade de Leia Mais

No início de julho, às vésperas da votação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados, escrevi um artigo com o argumento de que era Leia Mais

O chargeback (cláusula de retenção de valores) é um mecanismo pelo qual o usuário (consumidor) pode efetuar contestação administrativa de determinada compra junto ao emissor do Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dispositivos de cinco leis goianas que autorizam agentes públicos estaduais a receber remunerações acima do teto previsto Leia Mais