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A livre manifestação livre de pensamento é garantida pela Constituição. Contudo, ela não é ilimitada. O Poder Judiciário pode apreciar e responsabilizar civil e penalmente quem Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a eficácia de lei complementar do município de Taboão da Serra que criou uma série Leia Mais

“Se um paciente está doente, o médico sempre opera? Claro que não. O médico e o paciente discutem todas as soluções possíveis. Da mesma forma com Leia Mais

Os mitos sempre ocuparam lugar no imaginário humano, agindo como contexto explicativo para situações sem respostas lógicas ou técnicas.  Entretanto, quando se trata de democracia e Leia Mais

Não cabe ao Judiciário estabelecer um controle sobre meio de comunicação, desde que este exerça sua função com responsabilidade e dentro dos limites do direito de Leia Mais

Como é a execução dos contratos de entes públicos do Brasil com empresas estrangeiras? Antes de responder a essa pergunta, cabe lembrar que a licitação internacional Leia Mais

O desafio de conhecer a situação de saúde de servidores e magistrados, acentuado pela epidemia de Covid-19, fez com que tribunais brasileiros avançassem na direção de Leia Mais

A tutela antecipada é o dispositivo que permite equilibrar a relação de forças na fase que antecede a recuperação judicial, já que deixa os credores mais Leia Mais

O Estado democrático de Direito precisa ser garantido e o respeito máximo à Constituição é incontestável. E, por isso mesmo, é indispensável o debate público e Leia Mais