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A confissão — ainda que parcial, qualificada ou retratada — deve ser considerada para atenuar a pena, conforme o que está estabelecido no artigo 65, III, Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Justiça do Trabalho envolvendo verbas trabalhistas de empregado público da Fundação Centro de Atendimento Leia Mais

O Direito, assim como todas as demais modalidades de conhecimento criadas pelo homem, sofre com as influências exercidas pelas constantes evoluções e transformações pelas quais as Leia Mais

Vítima de acidente de trânsito na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Florianópolis, um casal teve o direito à indenização pelos danos materiais e morais, Leia Mais

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerasse os impactos de fusões e Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento do RE 635.659, sobre a tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. O tema deste julgamento Leia Mais

O fato de um o carro de uma pessoa envolvida na disputa de um racha não se envolver no abalroamento que causou a morte por acidente Leia Mais

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a abordagem veicular tem tratamento semelhante ao da busca pessoal, regida pelo Código de Processo Penal. Para ambas, exige-se Leia Mais

Durante os cinco anos de graduação em Direito, não tive a oportunidade de estudar, sequer superficialmente, a temática das políticas públicas e a sua interface com Leia Mais