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O Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de jornais serem responsabilizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por entrevistado. Maioria dos ministros admitiu, ainda que de Leia Mais

Faz parte da história do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a defesa da remuneração justa ao exercício profissional da advocacia. Diante da Leia Mais

É notória a atuação dos governos no movimento multilateral de aproximação entre Brasil e União Europeia, mas o principal esforço nesse sentido deve ser creditado à Leia Mais

Ao disciplinar o funcionamento dos julgamentos virtuais, os tribunais brasileiros não podem limitar a prerrogativa de decidir pela importância da sustentação oral pelo advogado, nem podem Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ministrou, nesta sexta-feira (11/8), aula magna sobre a defesa do Estado Democrático de Direito na Faculdade de Direito da Leia Mais

O sentir do legislador processual descortinou a problemática da extensão excessiva das prisões cautelares, na tentativa de impor limites quanto a sua persistência e utilização deturpada Leia Mais

A jornalista, escritora e professora Dad Squarisi morreu nesta quinta-feira (10/8), aos 77 anos, em Brasília. Com leveza e humor, por quase 30 anos, sua coluna no Leia Mais

Devido à “identidade de situações jurídicas” entre os cônjuges e ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha e Anthony Garotinho (ambos do União Brasil), o ministro Dias Leia Mais

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo recebeu denúncia contra Luiz Eduardo Auricchio Bottura como líder Leia Mais