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O direito coletivo do trabalho pertence a um ramo especialíssimo do Direito do Trabalho, produtor de grandes avanços nas relações de trabalho, que exige do intérprete Leia Mais

Antes tarde do que nunca, diz o adágio popular para se referir a alguma medida necessária, e até desejada, porém, tomada a destempo, com atraso. Refiro-me Leia Mais

A quebra da incomunicabilidade de um jurado resulta na nulidade absoluta do julgamento no Tribunal do Júri, nos termos do artigo 564, III, “j”, do Código Leia Mais

A retroação do trânsito em julgado aceita pela jurisprudência brasileira quando recursos às cortes superiores são considerados inadmissíveis surte efeitos para a definição das condições de Leia Mais

Para além do anglicismo habitual, gross up é um termo muito conhecido pelos tributaristas e formadores de preço de qualquer empresa. Significa, em termos práticos, repassar Leia Mais

Em interessante acórdão datado de 23/12/2016, o Conselho de Estado francês, órgão de cúpula da justiça administrativa, estabeleceu sua tese jurídica acerca do direito dos museus Leia Mais

Os números do contencioso tributário brasileiro são assustadores. Segundo a pesquisa “Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil”, da Etco e da consultoria EY, o tempo Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (17/8) a quebra do sigilo das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Leia Mais

A Lei nº 8.429/93 prevê três espécies de atos de improbidade: a) aqueles que importam em enriquecimento ilícito, tipificados no artigo 9º e incisos; b) aqueles que causam Leia Mais