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A Constituição de 1988 foi elaborada em momento singular da vida nacional: o Brasil encerrava o ciclo militar com a posse de Tancredo/Sarney, em 1985, e Leia Mais

Por entender que havia probabilidade do direito e perigo de dano, a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), concedeu liminar Leia Mais

A filiação partidária de uma pessoa sem a sua permissão configura dano moral indenizável, já que o partido político tem o dever de supervisionar os atos Leia Mais

No caso Held v. Estado de Montana, ajuizado por 16 jovens, e decidido na última segunda-feira, a juíza Kathy Seeley, do Tribunal Distrital de Montana, decidiu Leia Mais

No Direito brasileiro existem diversos institutos jurídicos voltados a enfrentar a problemática do encarceramento em massa — uma realidade latente da justiça criminal. Estes institutos são direitos Leia Mais

“O software engoliu o mundo.” A frase, que em 2011 serviu de título a um artigo escrito por Marc Andreessen para o Wall Street Journal, nunca Leia Mais

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Empresa foi condenada Leia Mais

Promover alterações no Código Civil (Lei 10.406) para que a legislação acompanhe as mudanças da sociedade brasileira é o objetivo da comissão de juristas que será Leia Mais

A terceirização não resulta, por si só, em precarização do trabalho, violação da dignidade do profissional ou desrespeito aos direitos previdenciários, conforme o decidido pelo Supremo Leia Mais