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Qual deve ser a relação entre jurisdição constitucional, dados técnicos ou científicos e decisão? A pergunta pode parecer fora de lugar, afinal jurisdição constitucional remete geralmente Leia Mais

Recebo a notícia de que um grand jury indicted o ex-presidente Donald J. Trump — e outras 18 pessoas ligadas a ele — [1] por uma série de Leia Mais

Um dos principais objetivos da criação do Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021) era desafogar o Poder Judiciário e dar mais agilidade à recuperação de Leia Mais

Tem se mostrado bastante comum a abertura de editais de concurso para formação do chamado “cadastro de reserva” sem a disponibilização de vagas de provimento efetivo. Assim Leia Mais

O que muda e o que permanece, substancialmente, nas  regras da terceirização na Administração Pública? Já tivemos oportunidade de opinar nesta ConJur sobre as alterações em Leia Mais

Em 1968, o Ato Institucional nº 5 extinguiu o Habeas Corpus para os acusados de crimes políticos [1]. Isso, porém, não impediu os advogados de continuarem Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra um terceiro sargento reformado Leia Mais

Foi lançado na noite desta sexta-feira (18/8), na Livraria da Tarde, em São Paulo, o livro Translúcida (Amanuense 2023), uma coletânea de fotos do ministro Sebastião Reis Leia Mais

A Lei 14.230/21 alterou profundamente o regime jurídico da ação de improbidade administrativa. Contudo ainda subsistem inúmeros casos nos quais se exige um olhar cuidadoso sobre Leia Mais