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A esta altura das discussões sobre a PEC 45-A, cujo debate se inicia no Senado, já se sabe que ela contém dois novos impostos e duas Leia Mais

O benefício da gratuidade da justiça não engloba os emolumentos cobrados pelas juntas comerciais para a emissão de certidões de atos constitutivos das sociedades empresárias. No Leia Mais

Na década de 1980, era preciso ir ao supermercado para comprar. Mesmo com ideia prévia do que se pretendia comprar, ao chegar à gôndola o consumidor Leia Mais

Desde 2019, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV (Fundação Getulio Vargas), sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, faz o Leia Mais

O ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto. FreepikRéu apresentou Leia Mais

A segurança pública é um pilar fundamental para a estabilidade e ordem da sociedade, sendo o Estado detentor da responsabilidade por sua garantia, conforme preceitua o Leia Mais

Milhares de segurados do INSS, Brasil afora, sofrem com as longas filas para concessão de benefícios previdenciários de todos os tipos. Existem casos em que o Leia Mais

Ao julgar recursos referentes a planos de recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça procura sempre chegar ao entendimento mais favorável possível ao empresário às voltas Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aprovou a Súmula Criminal nº 71, que estabelece a legitimidade da Defensoria Pública para atuar como Leia Mais