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No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam se havia omissão do Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ex-presidente da corte, manifestou seu repúdio às declarações xenófobas do governador do estado americano da Flórida, Leia Mais

Por previsão constitucional, é inquestionável a competência do presidente da República para decretar hipóteses de indulto, sob critérios discricionários de conveniência e oportunidade. Assim, devido ao Leia Mais

O sistema europeu de tutela dos interesses estratégicos, societários e (ou) operacionais em geral é fundamentalmente regulamentado: (a) de um lado, pelo artigo 346 do TFUE (Tratado sobre Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas de condomínios e instituições financeiras se habilitem Leia Mais

Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a edição da Lei 14.454/2022 pelo Congresso Nacional é suficiente para permitir a superação da tese, Leia Mais

Considerações iniciais sobre o artigo 1.030: pista principal Após a interposição do recurso especial e/ou extraordinário, o caminho que o processo vai percorrer pode ser mais Leia Mais

Começa nesta quinta-feira (24/8) e vai até sábado (26/8) o 14º Encontro Anual Aasp, que vai reunir personalidades da comunidade jurídica como Alexandre de Moraes, ministro Leia Mais

O juiz das garantias assegura o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, em concordância com o que foi consagrado pela Constituição Federal, e reduz o risco Leia Mais