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A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da desapropriação, alterando o Decreto-lei nº 3.365/41. Ampliação de quem Leia Mais

A leitura das mensagens na barra de notificações que fica em exibição quando o celular está bloqueado, sem autorização judicial, é suficiente para configurar violação do Leia Mais

Morreu nesta quarta-feira (23), aos 88 anos, Francisco Oswaldo Neves Dornelles. Dornelles dedicou a vida à política. Foi ministro, senador, deputado federal e governador do Rio Leia Mais

No dia 3 de agosto, encerrou-se na sede do Tribunal Superior do Trabalho, com roda de conversa após reexibição do filme Pureza, o Seminário Internacional Trabalho Leia Mais

No último dia 21, findou-se a pauta de julgamento do Tema nº 1.102 (“revisão da vida toda”) do Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Cristiano Zanin Leia Mais

Escrevi um artigo sobre juiz das garantias invocando no título uma anedota da antiga União Soviética (Os Três Amores e o Partido). Para ver se o Leia Mais

Tenho o imenso privilégio, sem outro mérito que não seja a amizade e o carinho recíproco pelos doutores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, de escrever estas Leia Mais

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas vai promover nesta sexta-feira (25/8), às 11h, um evento para discutir o panorama Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento sobre a possibilidade de manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico quando já adaptado ao cativeiro por muitos anos Leia Mais