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No próximo mês de outubro celebraremos 35 anos da promulgação da Constituição de 1988. É um momento oportuno para reflexões sobre o grande avanço que ela Leia Mais

A Lei 13.979/2020 tornou obrigatório, para o empregador, o fornecimento de máscara de proteção e instrumento para higienização das mãos nos ambientes que funcionaram durante o Leia Mais

No último mês de maio, a Lei 14.592/23 — fruto de orientações previstas na Medida Provisória 1159/23 — foi promulgada pela Presidência da República, trazendo consigo uma série Leia Mais

Também conhecida como Guerra da Tríplice Aliança, a Guerra do Paraguai, ocorrida entre 1864 e 1870, foi o conflito militar mais duradouro e sangrento ocorrido na Leia Mais

O presente artigo é uma homenagem à vida e à obra de Carlos Santiago Nino, proeminente jurista, filósofo político e acadêmico argentino, nascido em 1943 e Leia Mais

Em junho de 2023, chegou ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do HC 229.271/MT, uma importante questão jurídica, qual seja: a (im)possibilidade de interrogatório por videoconferência Leia Mais

A exigência de pagamento integral das mensalidades de um período em que os serviços prestados por uma instituição de ensino não foram utilizados pelo aluno não Leia Mais

É possível fazer penhora e adjudicação de um imóvel de família com o objetivo de quitar alugueis devidos pela ex-mulher ao ex-marido, na hipótese em que Leia Mais

Historicamente, sempre houve grande dificuldade dos contribuintes paulistas em reaver ativos de ICMS, apesar das expressas garantias para sua imediata restituição dadas tanto pela Constituição Federal Leia Mais