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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil começou a receber, nesta segunda-feira (28/8), as respostas dos profissionais inscritos na OAB no Perfil ADV, estudo Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual, referendou a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o bloqueio de recursos da Cruz Vermelha Leia Mais

Ao investigar caso de lavagem de dinheiro, a autoridade policial responsável não pode dispensar a autorização judicial e solicitar informações sobre movimentação financeira de suspeitos diretamente Leia Mais

O exercício da discricionariedade legislativa não pode se sobrepor a fundamentos políticos e éticos que estruturam a República. à luz da Constituição Federal de 1988. Fux Leia Mais

A Volkswagen lançou no último mês de julho uma campanha publicitária em comemoração aos seus 70 anos no Brasil [1], na qual a cantora Maria Rita aparece Leia Mais

O mundo sofre de fome de livros. Trata-se de um grande problema. Sem livros, jornais e revistas, as pessoas veem suas vidas se tornarem limitadas. Não Leia Mais

Semana passada, no último dia 24 de agosto, foi editada a aguardada Lei nº 14.651, marco inaugural do regime recursal na aplicação e julgamento da pena Leia Mais

Em direito financeiro, vincular implica em criar um liame entre uma receita a uma específica despesa. Trata-se de uma fórmula jurídica de exceção, pois a regra Leia Mais

Somente a União pode legislar sobre condições para o exercício de profissões. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou a Leia Mais