A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma “decisão surpresa” do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). O colegiado reforçou que o Leia Mais
Este artigo tem como objetivo ressaltar os cuidados a serem tomados pelos contribuintes em relação à comprovação e limitações à compensação do imposto pago no exterior, Leia Mais
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, corrigiu nesta semana uma injustiça cometida contra o também desembargador Costa Netto, Leia Mais
É válida a cláusula contratual que, redigida em destaque, transfere ao comprador de imóvel na planta a obrigação de pagar o preço de instalações e ligações Leia Mais
O tema da limitação dos descontos em folha de pagamento ganha cada vez mais relevância nos tribunais e na sociedade. As instituições financeiras, especialmente as de Leia Mais
Por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foram cumpridas na segunda-feira (27/1) ordens de apreensão e extração de dados de equipamentos eletrônicos de uso funcional no Leia Mais
Impulsionados pela crescente influência das tecnologias e seus impactos sociais, o legislador tem se dedicado a estabelecer diretrizes para assegurar a proteção dos usuários no ambiente Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) da corte a ação que questiona leis do município de Leia Mais
Quando do julgamento do EREsp 1.517.492/PR, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento da não inclusão do crédito presumido de ICMS Leia Mais
Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um crescimento significativo nos pedidos de recuperação judicial. Em outubro de 2024, houve um aumento de 37,7% nesses pedidos Leia Mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) proibiu que um condomínio do litoral norte do estado exigisse antecedentes criminais de trabalhadores Leia Mais
A Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — abriu uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Apple, em que afirma Leia Mais
No dia de sua posse, no último dia 20, o presidente Donald Trump declarou que a principal missão do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) será Leia Mais
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um economiário de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com Leia Mais
Tramita na Câmara dos Deputados o PL nº 2.858/22, que “concede anistia a todos que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do Leia Mais
Diversos processos tributários foram retirados da pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) neste mês de janeiro. O motivo é a adesão de conselheiros representantes Leia Mais
Um ajudante industrial deverá ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais, após ter seu nome e o de sua família mencionados de forma ofensiva Leia Mais
Nestas férias de verão do Hemisfério Sul, decidimos enviar nosso adolescente a Miami. Foi estudar inglês. Mas o que se esperava que seria um período de Leia Mais
Cenário de riscos e oportunidades Freepik As academias de ginástica, tão populares por promoverem saúde e bem-estar, tornaram-se arenas de desafios modernos: desde disputas judiciais até Leia Mais
Por considerar o plano de recuperação inviável, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, na última quinta-feira (23/1), a falência do hotel LSH Barra, Leia Mais
A lei processual que estabelece novo regime prescricional é irretroativa. Assim, ela só pode ser aplicada a marcos temporais ocorridos a partir de sua publicação para Leia Mais
Em uma breve digressão histórico-legislativa, constata-se que até a edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, podia o segurado obter a Leia Mais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11, que tratava da “possibilidade de penhora Leia Mais
Um delegado da Polícia Civil de Pernambuco processou por danos morais os advogados que pediram para o juiz da causa oficiar a corregedoria da corporação e Leia Mais
Os órgãos autuadores utilizam os serviços dos Correios para cientificar os autuados acerca dos processos administrativos decorrentes de infrações de trânsito, enviando notificações que alertam o Leia Mais
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que uma companhia aérea deve garantir o transporte de um coelho na cabine do avião, Leia Mais
Se o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado pelo juízo prevê a venda de um dos bens da empresa, não há necessidade de Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu mandado de segurança ao município de Parintins contra ato do governador do estado e da Secretaria de Estado de Leia Mais
Este artigo tem como objetivo analisar a multa que vem sendo aplicada pela Receita Federal em casos de atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital das Leia Mais
A execução civil tem sido, com frequência preocupante, campo fértil para a erosão silenciosa das garantias processuais. Em nome de uma pretensa efetividade jurisdicional, opera-se uma Leia Mais