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É válida a terceirização e qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, desde que seja Leia Mais

As recentes mudanças sociais e as tendências de mobilidade possibilitaram o debate sobre a reutilização de espaços ociosos nos centros urbanos, com especial enfoque à modificação Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo Leia Mais

Quando afirmou que “educar a mente sem educar o coração não é educação”, Aristóteles prenunciava a obra do professor Roque Antonio Carrazza. Certamente que o grego Leia Mais

Os sindicatos representam toda uma categoria profissional. Quando há negociação coletiva, os benefícios se estendem a todos os empregados da base sindical, sejam filiados ou não. Leia Mais

Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113, fixou as seguintes teses: a)  a Leia Mais

A ministra do Tribunal Superior da Carolina do Norte, Anita Earls, moveu uma ação rara em um tribunal federal. Ela processou a Comissão de Ética Judicial Leia Mais

A definição da competência é fundamental para o exercício da jurisdição, já que o Poder Judiciário só pode decidir um caso concreto dentro dos limites de Leia Mais

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), consternadíssima com os gravíssimos riscos de desvios para “fins ilícitos” de flores de cannabis importadas com receita médica, somado Leia Mais