Uncategorized

A leitura de obras literárias e a produção de resenha estimulada em unidade prisional deve ser encarada como estudo para remição de pena, já que se trata Leia Mais

Ao que tudo indica, a vitória fiscal que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal Leia Mais

Por possível afronta à legislação e à jurisprudência sobre o tema, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu uma licitação de R$ Leia Mais

O processo penal brasileiro passou por (mais) uma reforma no final de 2019, com a aprovação do “pacote anticrime”. Dentre as várias inovações advindas da Lei Leia Mais

A ação dos Tribunais de Contas em matéria de clima encontra fundamento no caput do artigo 225, segundo o qual incumbe ao poder público defender e Leia Mais

1. O comitê de resolução de disputas (dispute board) 1.1. Definição e origem A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) trouxe em seu artigo 151 a Leia Mais

Ao adquirir um automóvel, é importante que sejam observados os prazos concedidos pelas montadoras para s revisões obrigatórias — prazos estes que podem variar de uma para Leia Mais

Como as condutas imputadas ao réu se deram sem violência ou grave ameaça, e ele não tem antecedentes criminais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de maneira unânime, não conheceu de Habeas Corpus em que a defesa de um condenado buscava sua absolvição alegando Leia Mais