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O advogado Humberto Adjuto Ulhôa, que foi procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, agora integra a equipe Leia Mais

Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de pagar valores, o juiz, se julgar procedente o pedido, deve se pronunciar sobre os juros [1] Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido morto em Leia Mais

Há uma década morria o economista Ronald Harry Coase (Londres, 29/12/1910 – Chicago, 2/9/2013), precursor da Nova Economia Institucional. Laureado em 1991 com o Prêmio do Leia Mais

O movimento pela paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário ganhou reforço na segunda-feira (28/8), com o lançamento do Grupo Maria Firmina, formado por magistradas Leia Mais

Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em depoimentos prestados na Comissão Parlamentar de Leia Mais

O próprio texto constitucional exige de forma inequívoca o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para não ser expropriada. Mesmo que tal Leia Mais

Ao compreender que a sentença determinada no tribunal de origem não indicou a gravidade concreta do crime que justificasse a fixação de reclusão mais gravosa, o Leia Mais

Se a procuração juntada aos autos confere tão somente poderes para representação, sem a devida menção ao fato criminoso ou mesmo à tipificação da conduta, não Leia Mais