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As posições firmadas pelas cortes superiores brasileiras em relação ao uso de dados de inteligência financeira em investigações têm alcançado um importante objetivo: impedir que os Leia Mais

No seu discurso quando da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães lembrava que “num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) nº 7.048, ajuizada contra dois importantes decretos do estado de São Paulo. Leia Mais

Foi editada a Medida Provisória 1.184, de 28/8/23, para modificar a tributação dos rendimentos dos fundos de investimento, considerados como uma comunhão de recursos, constituídos sob Leia Mais

Mariz de Oliveira, advogado, durante toda a vida reuniu em torno de si jovens e velhos advogados, seja para travar lutas políticas, seja para discutir estratégias Leia Mais

Cobranças que não atendem ao direito fundamental de informação do consumidor são ilegais e abusivas e justificam a condenação por danos morais, além da restituição em Leia Mais

Foi publicada no último dia 28 de agosto a Medida Provisória nº 1.184, que altera a legislação tributária aplicável aos fundos de investimento, especialmente quanto aos fundos Leia Mais

Morreu neste domingo (3/9) José Gregori, ex-ministro da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O velório será nesta segunda-feira (4/9), das 8h às 14h, Leia Mais

O alto custo de um medicamento ou tratamento que tem registro na Anvisa por si só não impede o seu fornecimento quando for demonstrada a sua necessidade.  Leia Mais