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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) elegeu nesta segunda-feira (4/9) o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy para a presidência da corte. A vice-presidência será ocupada Leia Mais

Não tem sido raro encontrar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado sem a exposição nítida sobre a materialidade dos fatos que dão causa à apuração da responsabilidade Leia Mais

O testamento, mesmo o particular, precisa guardar um mínimo de formalidades, somente sendo possível flexibilizá-las em situações muito especiais. Se o documento não satisfaz as exigências Leia Mais

A Constituição de 1988 estipulou, como dever da família, da sociedade e do Estado, a necessidade de se assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com Leia Mais

Existindo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última decisão que se formou, desde que ela não tenha sido desconstituída por ação rescisória. Com base nesse Leia Mais

Uma diligência técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF), órgão responsável por homologar as leniências, identificou ilegalidades e nulidades no Leia Mais

Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já concluiu pela compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na terceirização do trabalho. Na Leia Mais

A curatela da pessoa com deficiência tem cunho eminentemente protecionista e só será decretada, em maior ou menor grau, em razão da reconhecida necessidade de preservação Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil inaugurou no último dia 31 de agosto a nova sede da  Escola Superior de Advocacia (ESA), na região Leia Mais