O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital social, mesmo no caso de empresas que desenvolvem atividades imobiliárias. Com Leia Mais
O setor jurídico está passando por uma transformação significativa, impulsionada pela busca por eficiência e entrega de valor. Uma das ferramentas promissoras que surgem com tal Leia Mais
A mera relação profissional e acadêmica de um árbitro com um advogado que compõe a banca contratada para atuar em arbitragem não gera suspeição, nem nulidade Leia Mais
O X (antigo Twitter) acatou decisão da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo e identificou a pessoa por trás do perfil “@HenriqueSilBar”, acusado Leia Mais
Os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora não podem ser computados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico. Esse Leia Mais
Uma banhista que trabalhava cinco dias por semana em uma pet shop teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Leia Mais
Os dois irmãos fundadores da plataforma de comércio eletrônico KaBuM! acionaram a Justiça de São Paulo nesta semana para contestar a participação do árbitro indicado pela Leia Mais
A Lei nº 15.097/2025, sancionada em 10 de janeiro, marca um ponto de inflexão no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer diretrizes para o aproveitamento do potencial Leia Mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou um açougue de Feira de Santana a indenizar operadora de caixa acusada injustamente Leia Mais
O debate acerca de medidas que viabilizem o desenvolvimento sustentável dos estados configura-se em ascensão. A busca pelo crescimento dos países nos âmbitos ambiental, social, cultural, Leia Mais
Advocacia com “A” maiúsculo (que é como devemos grafá-la, por sermos uma instituição constitucional, nos termos do artigo 133 de nossa Constituição) foi exercida pelo presidente Leia Mais
Dono de imóvel comprado em leilão não precisa pagar os débitos tributários referentes a períodos anteriores ao arremate do bem. Com esse entendimento, o juiz Fausto Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, através do seu Pleno, está discutindo nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.068, se os entes integrantes da Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou na quarta-feira (29/1) a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), no Fórum Central, no Centro da Leia Mais
A dissolução de uma pessoa jurídica equivale à morte de uma pessoa física. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura de São Paulo se manifeste a respeito de Leia Mais
Refletindo o sentimento de um grupo de parlamentares, o presidente do Comitê Judiciário do Senado dos EUA, Chuck Grassley, republicano, e o vice-presidente Richard Durbin, democrata, Leia Mais
Na perspectiva de tutelar criminalmente a ordem tributária, extensas discussões foram e ainda são realizadas no âmbito do sistema jurídico pátrio, a fim de evitar a Leia Mais
A empresa que demite um empregado por justa causa, sob acusação de furto sem provar o ocorrido, deve reverter a ação e indenizá-lo. Com esse entendimento, Leia Mais
O 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou banco digital a indenizar uma cliente por falha na segurança de Leia Mais
Adianta-se, desde já, que o objetivo do presente artigo é abordar, sem qualquer intenção definitiva, a dificultosa temática dos contratos irregulares e suas consequências no âmbito Leia Mais
Abordaremos, em dois artigos, a complexa intersecção entre o procedimento de reconhecimento de pessoas pelo aspecto da psicologia e o Direito Processual Penal brasileiro. Nesta semana Leia Mais
O direito é disciplina que se relaciona com as demais, mas sua interdisciplinariedade não deve prejudicar sua autonomia. Assim, deve resistir ao dualismo metafísico entre teoria Leia Mais
Nos últimos anos, cada vez mais têm surgido manifestações sociais questionando o turismo de massa e os seus impactos negativos sobre as cidades. Em Amsterdam, Barcelona, Leia Mais
O célebre ensinamento de que os preceitos enunciados no Direito positivo sob a forma de ideias gerais quase sempre têm supedâneo em abusos pretéritos – e Leia Mais
O aumento das ofertas de investimentos envolvendo criptoativos tem provocado desafios relevantes para a persecução penal, sobretudo no que diz respeito à definição da competência investigativa Leia Mais
A posse de até 40 gramas de maconha para uso próprio não constitui crime, conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 506. Leia Mais
Em diferentes tempos e linguagens, o livro de Eclesiastes e a obra de Arthur Schopenhauer produzem diagnósticos convergentes sobre a condição humana: a vida, tal como Leia Mais
A internet se originou como uma iniciativa governamental norte-americana, no final da década de 1960, a partir do desenvolvimento da Defense Advanced Research Project Agency Network Leia Mais
É lícita a cláusula contratual do plano de saúde que limita o atendimento hospitalar às primeiras 12 horas, em caso de urgência. Ainda assim, a operadora Leia Mais