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Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado e autorizaram a utiliação dessa modalidade de Leia Mais

A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19) pela Câmara dos Deputados gerou grande repercussão e rendeu Leia Mais

Pela comprovação da probabilidade de direito e perigo de dano — dando credibilidade à palavra da vítima —, a juíza Maria Cristina de Souza Trulio, da Leia Mais

No ordenamento jurídico brasileiro não existe direito a possuir, portar, comercializar ou fazer publicidade de armas, apenas autorização para compra e porte em hipóteses restritas concedidas Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne todos os ministros que julgam causas penais, terá a oportunidade de se debruçar sobre os limites Leia Mais

A filial de Brasília do escritório Nelson Wilians Sociedade de Advogados tem dois novos membros: Edgard Carvalho, como sócio-diretor, e Eduardo Pellaro, no núcleo Cível Estratégico. Leia Mais

Na última segunda-feira (11/9), foi finalizado o julgamento sobre a constitucionalidade das contribuições negociais. Em uma mudança no posicionamento da corte, a extensão da cobrança das Leia Mais

Por falta de documentação oficial que comprovasse a gestação e o posterior aborto espontâneo, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) Leia Mais

A questão merece breve introdução, uma vez que não se limita a respostas sobre “o que é, de onde vem e para onde vai?”. Ao falar-se Leia Mais