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Principal questão sobre negociação coletiva diz respeito a saber se os respectivos sujeitos podem tratar livremente de qualquer assunto trabalhista. Não resta dúvida sobre a importância Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual, declarou inconstitucional lei do estado de Pernambuco que tornava obrigatória a presença de integrante do Ministério Público Leia Mais

As matérias financeira e tributária são detalhadamente tratadas pela Constituição brasileira vigente, tanto no que diz respeito à diversidade de conteúdo como à quantidade de normas, Leia Mais

A reforma tributária, objeto da PEC/45, está na iminência de ser votada no Senado e, a despeito de sua aprovação ser quase certa, o seu texto Leia Mais

A tributação dos ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias, a despeito de regulamentada há décadas, permanece suscitando controvérsias nos tribunais administrativo e judiciais. Leia Mais

As relações de emprego — mesmo em seu âmbito coletivo — não podem ultrapassar o limite do razoável, já que a dignidade da pessoa humana e Leia Mais

O título extrajudicial só é dotado de força executiva quando preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Diante disso, documentos que não possuam a assinatura de Leia Mais

Primeiro produto da parceria entre o Supremo Tribunal Federal e a Universidade de Brasília (UnB), o livro “Desinformação — O mal do século — Distorções, inverdades, Leia Mais

O uso de equipamentos próprios pelo empregado para o desempenho de suas funções na empresa atrai a aplicação da regra da CLT que determina que cabe Leia Mais