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Por falta de provas da prática de delitos, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do Ministério Público e Leia Mais

A causa de aumento de pena decorrente da transnacionalidade de crimes descritos na Lei de Drogas (11.343/2006) não é cabível no delito de importar/exportar insumo destinado Leia Mais

No último “Agosto Lilás”, a campanha de combate à violência doméstica ganhou destaque com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.875/2020, que prevê a concessão Leia Mais

Diálogos entre procuradores da finada “lava jato” apreendidos na “operação spoofing”, aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que os integrantes do Ministério Leia Mais

O planejamento sucessório é a organização dos bens em vida, com o intuito de preservá-los após a morte do seu titular e prevenir ou minimizar litígios Leia Mais

O resultado parcial da correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal Leia Mais

Em julgamento no último dia 3 de agosto, a 14ª Câmara de Direito Público confirmou a antecipação da tutela recursal, e reformou decisão que negou a Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (15/9) um provimento que traça as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência Leia Mais

A distribuição de royalties de petróleo, além de seguir a lei, precisa ser justa e coerente. É inadmissível que algumas cidades litorâneas, especialmente de Rio de Leia Mais