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A anulação das provas produzidas no acordo de leniência da Odebrecht, decidida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, impactou o mundo jurídico e repercutiu em jornais e redes sociais Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, nomeou o advogado Rodrigo Badaró para compor o grupo de trabalho que vai propor a regulamentação dos Leia Mais

Lasciate ogni speranza voi ch’entrate[1] Dante Alighieri Dante e Virgílio chegam ao pórtico do inferno, avistam a seguinte epígrafe: “Deixai toda esperança vós que entrais”. A Leia Mais

O procurador-geral da República deveria poder ser livremente escolhido pelo presidente, independentemente de ser integrante do Ministério Público. Para isso, porém, seria preciso aumentar os controles Leia Mais

Com efeito, segundo a Constituição, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de Leia Mais

Premissa No recente julgamento da Reclamação (Rcl) 43.007, o ministro Dias Toffoli qualificou a prisão de Lula como um dos maiores erros judiciários do país. Ao Leia Mais

Algo que se acreditava resolvido por decisão com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal em 2011, voltou a gerar controvérsias ante a retomada do tema no Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) jugou em agosto o RE 1.420.691, que se transformou no Tema 1.262, tendo sido fixada por unanimidade a seguinte tese: “Não Leia Mais

A 25ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz Luiz Leia Mais