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Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.338 que pretende regular o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil [1] inspirado em vários aspectos na normativa Leia Mais

A legislação processual civil brasileira consagra que da decisão que “nega seguimento” [1] ao recurso especial, com base no artigo 1.030, I, b, do CPC, será cabível Leia Mais

No último dia 24 de agosto, o Senado deu um passo importante em direção à modernização do sistema jurídico brasileiro ao criar uma comissão de juristas Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto Leia Mais

O Estado deve atuar na educação, saúde, saneamento, preservação do meio ambiente e no combate à desigualdade. Porém, a sociedade não pode deixar tais ações apenas Leia Mais

O juiz Thiago Massad será o candidato único à presidência da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) em eleição que ocorrerá em novembro. Walter Barone, Thiago Massad Leia Mais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Imigração, regulamenta as mais diversas espécies de autorização de residência, voltadas para a Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (22/9), dos autos de dois julgamentos sobre o uso de processos judiciais Leia Mais

É notório que os mercados imobiliário e de capitais estão passando por transformações visando à desburocratização de diversos serviços. Dentre eles, tratamos neste artigo sobre o Leia Mais