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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Ministério Público tem legitimidade para promover a liquidação coletiva de sentença em ação civil pública sobre direitos individuais Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, participará na próxima sexta-feira (29/9) do seminário ”O STF e o Direito do Trabalho”, no Salão Nobre da Leia Mais

O Carf tem sido objeto de muitas discussões, sendo que a principal delas tem relação com a forma de solução da controvérsia no caso de empate Leia Mais

A Diretiva de 2020 da Ação Coletiva Europeia e seu escopo A Diretiva que ora rege no domínio da Ação Coletiva Europeia [1] dispõe cautelarmente de medidas Leia Mais

Três invasores do Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021 recorreram à Suprema Corte, em ações separadas, pedindo a anulação de uma das acusações Leia Mais

No último dia 5, os ministros da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, deram parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Leia Mais

O crescimento dos motoristas de aplicativos que locam veículos para o exercício da atividade acabou por estabelecer um novo modelo de negócio: contrato de locação de Leia Mais

Depois de liderar a área de Penal Empresarial em dois dos maiores escritórios full service do Brasil (Tozzini Freire e Lefosse) por mais de oito anos, Leia Mais

Embora a decisão de pronúncia de uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida não dependa de prova cabal de sua participação nos fatos, a Leia Mais