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“Freedom is hammered out on the anvil of discussion, dissent, and debate” Hubert H. Humphrey (1911-1978) Na novel sistemática de construção de uma jurisprudência pautada pela Leia Mais

O fato de as Guardas Civis Municipais (GCMs) exercerem atividade típica da segurança pública, como constatou o Supremo Tribunal Federal, não implica equiparação completa delas às Leia Mais

O notável professor Gustavo Binenbojm, titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)  ensina que [1]: “A palavra discricionaridade tem sua Leia Mais

O que é regulação? Especialmente no passado as leis previam detalhadamente os casos de sua incidência, o momento da sua aplicação e como os particulares deviam Leia Mais

A quem interessa enfraquecer as agências reguladoras brasileiras? A pergunta foi feita na manhã desta quarta-feira (27/9) pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leia Mais

Não é novidade para ninguém a velocidade galopante da evolução da inteligência artificial na última década. O desenvolvimento de uma estratégia regulatória eficaz para a IA, Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Carlos Leia Mais

Para um político que ascendeu ao poder defendendo maior participação da sociedade nos órgãos governamentais, nas organizações empresariais, na mídia e nas diferentes esferas da vida Leia Mais

Um mercado em constante mutação, em meio aos avanços tecnológicos e às novas “tendências” profissionais, os altos e baixos no mundo dos concursos públicos e a Leia Mais