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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) passou a disponibilizar, de forma gratuita, certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários de Leia Mais

Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais de Contas trata da possibilidade de aplicação de sanções às empresas contratadas pela Administração Pública Leia Mais

Em temas complexos como o o debate sobre o aborto e sua possível descriminalização e legalização, algumas obviedades devem ser, preliminarmente, ditas. Sim, o aborto, enquanto Leia Mais

No final de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.209 a fim de solucionar a seguinte questão: Leia Mais

Após transcorrido um longo período de tempo, o candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser avisado pessoalmente, não apenas por publicação em edital. Leia Mais

Uma das funções principais do mercado de capitais é permitir que o cidadão comum participe dos resultados provenientes do capitalismo. Foi isso que ouvi do saudoso Leia Mais

No auge da finada “lava jato”, os procuradores da autodenominada força-tarefa se sentiam à vontade para criticar candidatos ao Ministério da Justiça e receber uma equipe Leia Mais

A dinâmica do mercado de trabalho tem passado por transformações profundas nas últimas décadas, e uma das tendências que vem ganhando destaque é a quarteirização. Esse Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu o advogado Diego de Paiva Vasconcelos como coordenador de seu Comitê Gestor da Conciliação, responsável por elaborar políticas nacionais Leia Mais