Uncategorized

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da pessoa natural e aprimorou regras de averbação de alteração de nome Leia Mais

Entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça registrou 10.628 concessões de ordem em Habeas Corpus e recurso em Leia Mais

Como se sabe, a transação tributária é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, prevista no Código Tributário Nacional (artigos 156, inciso III e 171) Leia Mais

O prestador de serviços de hospedagem responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por problemas relativos à privacidade e à Leia Mais

A magistratura brasileira é, em grande parte, masculina, branca, heterossexual, casada e católica. É o que apontam os dados preliminares levantados na 2ª edição do Censo Leia Mais

O debate entre Carl Schmitt (1888-1985) e Hans Kelsen (1881-1973) não é uma novidade. Trata-se de um dos embates mais significativos para o direito no século Leia Mais

A ambiência do Tribunal do Júri autoriza a produção de vários momentos de reflexão sobre o procedimento e a atuação do povo no sistema de justiça Leia Mais

A palavra tombo, com o sentido de inventário ou registro, foi usada por Dom Fernando, em 1375, designando o Arquivo Nacional de Portugal, instalado em uma Leia Mais

1. Os déficits deliberativos nos julgamentos presenciais do STF Às vésperas do aniversário de 35 anos da Constituição Federal, noticiou-se que o novo presidente do STF, Leia Mais