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A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar os recursos especiais nº 1.873.187/SP e 1.873.811/SP para consolidação e uniformização do entendimento acerca da Leia Mais

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) homenageou Augusto Aras pelo seu desempenho em dois mandatos consecutivos como procurador-geral da República, período que foi encerrado na última Leia Mais

Pedidos de alteração de dosimetria da pena, aplicação do redutor do tráfico privilegiado e revogação de prisão preventiva são os que mais têm levado os ministros do Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, dia 28 passado, tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, definindo como metas de atuação conteúdo, imagem e relacionamento e Leia Mais

Em agosto de 2023, o governo federal lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa que visa resgatar e ampliar investimentos em infraestrutura no Leia Mais

Os debates a respeito do direito à restituição de indébito tributário, mediante expedição de precatório em mandado de segurança, iniciaram há bom tempo e até hoje Leia Mais

O futebol é um mercado complexo e multidisciplinar que, há muito tempo, deixou de ser apenas um jogo, para ser entendido como um evento integrante da Leia Mais

O papel da Justiça na retomada do desenvolvimento econômico é o tema central da primeira edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial, editado pela ConJur e Leia Mais

O réu que, embora não se encontre preso, é obrigado a comparecer mensalmente em juízo tem a liberdade de ir e vir cerceada. Portanto, tal medida Leia Mais