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Os acordos de leniência e colaboração premiada no âmbito da “lava jato”, firmados sem qualquer preocupação com a transparência, continuam ainda hoje em sigilo, o que Leia Mais

Os canais brasileiros de televisão devem manter em arquivo todo seu conteúdo exibido pelo prazo mínimo de três anos, período que o Código Civil confere para que Leia Mais

A vida encerra caminhada finita. É passagem onde se tem atos comissivos e omissivos. Nela, não há espaço para arrependimento. Dinâmica, faz-se calcada na profissão escolhida. Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (3/10), se roubo pode ser considerado um risco inerente à atividade do prestador Leia Mais

A diretoria da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) se reuniu nesta segunda-feira (2/10) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Leia Mais

Ao mesmo tempo em que rodava o Brasil para propagandear a “lava jato” em palestras que lhe custaram uma investigação no Conselho Nacional do Ministério Público, Leia Mais

O litígio, no Direito, é expressão que denomina a existência de conflito entre as partes, que pode se dar no plano extrajudicial, administrativo, ou judicial. O Leia Mais

No período em que vigorou o artigo 5º da Lei 11.481/2007 (entre maio de 2007 e março de 2011), é válido o chamamento somente por edital de interessados para Leia Mais

O Brasil possui mais de 21 milhões de CNPJs ativos, dos quais 93,7% são microempresas ou empresas de pequeno porte (incluindo a figura do Microempreendedor Individual) [1], Leia Mais